ATM GAMING ES Société SAS com um capital de 2.000 euros Sede social: 13 boulevard Haussmann, 75009 Paris Endereço de email: contacto@guatafac.pt RCS (ou Registo das Profissões): 853319358 IVA intracomunitário n.º FR46853319358
Condições gerais de venda dos produtos comercializados em Guatafac Data da última atualização: 7 de dezembro de 2022
Artigo 1 - Objeto
As presentes condições regem as vendas efetuadas pela empresa ATM GAMING ES , com sede em 13 boulevard Haussmann, 75009 Paris, de jogos de festa.
Artigo 2 - Preços
Os preços dos nossos produtos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA e outros impostos aplicáveis na data da encomenda), salvo indicação em contrário, e excluem despesas de tratamento e envio.
No caso de uma encomenda para um país diferente da França continental, o cliente é o importador dos produtos em questão. Podem ser devidos direitos alfandegários ou outros impostos locais, direitos de importação ou impostos estaduais. Estes encargos não são da responsabilidade da ATM GAMING ES. São da inteira responsabilidade do cliente, tanto no que diz respeito às declarações como aos pagamentos às autoridades e organismos competentes do país de destino. Aconselhamos que se informe junto das autoridades locais. Todas as encomendas, independentemente da sua origem, são pagas em euros.
A ATM GAMING ES reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento da validação da encomenda e sujeitos à sua disponibilidade. Os produtos permanecem propriedade da ATM GAMING ES até ao pagamento total do valor.
Atenção: assim que tomar posse física dos produtos encomendados, os riscos de perda ou deterioração dos mesmos são transferidos para o cliente.
Artigo 3 - Encomendas
Pode efetuar encomendas através do site: www.guatafac.pt As informações contratuais são apresentadas em português e serão confirmadas, o mais tardar, no momento da validação da sua encomenda.
A ATM GAMING ES reserva-se o direito de não registar um pagamento, e de não confirmar uma encomenda por qualquer motivo, nomeadamente em caso de problema de fornecimento ou dificuldade relativa à encomenda recebida.
Artigo 4 - Validação da sua encomenda
Qualquer encomenda realizada no site www.guatafac.pt implica a aceitação das presentes Condições Gerais. A confirmação de uma encomenda implica a aceitação total e sem reservas destas condições gerais de venda.
Todos os dados fornecidos e a confirmação registada serão considerados como prova da transação. O cliente declara ter pleno conhecimento disso. A confirmação da encomenda vale como assinatura e aceitação das operações efetuadas.
Um resumo da informação da encomenda e destas Condições Gerais será enviado em formato PDF para o email utilizado na confirmação da encomenda.
Artigo 5 - Pagamento
A validação da sua encomenda implica a obrigação de pagamento do preço indicado. O pagamento é efetuado por cartão bancário através de sistema seguro. A cobrança no cartão será feita apenas no momento do envio da encomenda. Em caso de entregas fracionadas, apenas os produtos enviados serão debitados.
Artigo 6 - Direito de Retratação
Nos termos do artigo L.121-21 do Código do Consumo, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos para exercer o direito de retratação, sem necessidade de justificação nem penalização. As devoluções devem ser feitas no estado original e completas (embalagem, acessórios, instruções). O cliente será responsável por qualquer dano causado ao produto durante este processo.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente. Em caso de exercício do direito de retratação, a ATM GAMING ES reembolsará os montantes pagos no prazo de 14 dias a contar da notificação do pedido, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na encomenda.
EXCEÇÕES AO DIREITO DE RETRATAÇÃO De acordo com o artigo L.121-21-8 do Código do Consumo, o direito de retratação não se aplica a:
Serviços totalmente executados antes do fim do prazo de retratação com consentimento expresso do consumidor.
Bens ou serviços cujo preço depende de flutuações do mercado financeiro.
Bens personalizados ou feitos segundo especificações do consumidor.
Bens suscetíveis de se deteriorar ou expirar rapidamente.
Bens deslacrados após a entrega e que não podem ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde.
Bebidas alcoólicas cuja entrega seja adiada por mais de 30 dias e cujo valor dependa de flutuações de mercado.
Gravações áudio ou vídeo, ou software deslacrado após entrega.
Jornais, periódicos ou revistas (exceto assinaturas).
Transações em leilão público.
Conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico cujo fornecimento tenha começado com o consentimento expresso do consumidor e renúncia ao direito de retratação.
Artigo 7 - Disponibilidade
Os produtos são oferecidos enquanto estiverem visíveis no site www.guatafac.pt e dentro do limite de stock disponível. Para produtos fora de stock, as ofertas estão sujeitas à disponibilidade junto dos nossos fornecedores.
Em caso de indisponibilidade após a encomenda, será informado por email. A encomenda será automaticamente anulada e não será feito qualquer débito. O site www.guatafac.pt não visa vender grandes quantidades dos mesmos artigos. A ATM GAMING ES reserva-se o direito de recusar encomendas em quantidade.
Artigo 8 - Entrega
Os produtos são entregues na morada indicada durante o processo de encomenda, dentro do prazo indicado. Em caso de atraso, será informado por email. Nos termos legais, poderá anular a encomenda em caso de atraso conforme o artigo L 138-2 do Código do Consumo. Se receber o produto entretanto, será reembolsado nos termos do artigo L 138-3. Em entregas via transportadora, a ATM GAMING ES não se responsabiliza por atrasos devidos à indisponibilidade do cliente após várias tentativas de entrega.
Artigo 9 - Garantia
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil).
Em caso de não conformidade, o produto pode ser devolvido, trocado ou reembolsado. Reclamações devem ser feitas por correio até 30 dias após a entrega. Os produtos devem ser devolvidos no estado em que foram recebidos, com todos os componentes.
Os custos de envio serão reembolsados com base na tarifa faturada; os custos de devolução serão reembolsados mediante apresentação de comprovativos. Estas disposições não impedem o exercício do direito de retratação (Artigo 6).
Artigo 10 - Responsabilidade
Os produtos estão em conformidade com a legislação francesa. A ATM GAMING ES não se responsabiliza pelo incumprimento da legislação do país de entrega.
Cabe ao cliente verificar junto das autoridades locais. A ATM GAMING ES não é responsável por danos decorrentes de uso indevido. Não se responsabiliza também por inconvenientes ou prejuízos resultantes da utilização da Internet, como interrupções, intrusões externas ou vírus.
Artigo 11 - Lei aplicável em caso de litígio
O idioma deste contrato é o português. As condições de venda são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio, os tribunais franceses serão os únicos competentes.
Artigo 12 - Propriedade Intelectual
Todos os elementos do site www.guatafac.pt são e permanecem propriedade intelectual exclusiva da ATM GAMING ES.
É proibida qualquer reprodução, exploração ou utilização, total ou parcial, sem consentimento prévio e escrito da ATM GAMING.
Artigo 13 - Dados Pessoais
A ATM GAMING reserva-se o direito de recolher informações pessoais. Essas informações são necessárias para o tratamento da encomenda e melhoria dos serviços.
Podem ser transmitidas a empresas responsáveis pela execução dos serviços. São também conservadas por motivos de segurança e cumprimento de obrigações legais.
Nos termos da lei de 6 de janeiro de 1978, o cliente tem direito de acesso, retificação e oposição aos dados pessoais que lhe dizem respeito, diretamente no site.
Artigo 14 - Arquivo de Provas
A empresa ATM GAMING arquivará os pedidos e faturas em suporte fiável e duradouro, constituindo uma cópia fiel, conforme o artigo 1348 do Código Civil francês.
Os registos informáticos da ATM GAMING serão considerados como prova das comunicações, encomendas, pagamentos e transações entre as partes.
Guatafac é um jogo noturno
Condições Gerais de Venda
ATM GAMING ES Société SAS com um capital de 2.000 euros Sede social: 13 boulevard Haussmann, 75009 Paris Endereço de email: contacto@guatafac.pt RCS (ou Registo das Profissões): 853319358 IVA intracomunitário n.º FR46853319358
Condições gerais de venda dos produtos comercializados em Guatafac Data da última atualização: 7 de dezembro de 2022
Artigo 1 - Objeto
As presentes condições regem as vendas efetuadas pela empresa ATM GAMING ES , com sede em 13 boulevard Haussmann, 75009 Paris, de jogos de festa.
Artigo 2 - Preços
Os preços dos nossos produtos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA e outros impostos aplicáveis na data da encomenda), salvo indicação em contrário, e excluem despesas de tratamento e envio.
No caso de uma encomenda para um país diferente da França continental, o cliente é o importador dos produtos em questão. Podem ser devidos direitos alfandegários ou outros impostos locais, direitos de importação ou impostos estaduais. Estes encargos não são da responsabilidade da ATM GAMING ES. São da inteira responsabilidade do cliente, tanto no que diz respeito às declarações como aos pagamentos às autoridades e organismos competentes do país de destino. Aconselhamos que se informe junto das autoridades locais. Todas as encomendas, independentemente da sua origem, são pagas em euros.
A ATM GAMING ES reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento da validação da encomenda e sujeitos à sua disponibilidade. Os produtos permanecem propriedade da ATM GAMING ES até ao pagamento total do valor.
Atenção: assim que tomar posse física dos produtos encomendados, os riscos de perda ou deterioração dos mesmos são transferidos para o cliente.
Artigo 3 - Encomendas
Pode efetuar encomendas através do site: www.guatafac.pt As informações contratuais são apresentadas em português e serão confirmadas, o mais tardar, no momento da validação da sua encomenda.
A ATM GAMING ES reserva-se o direito de não registar um pagamento, e de não confirmar uma encomenda por qualquer motivo, nomeadamente em caso de problema de fornecimento ou dificuldade relativa à encomenda recebida.
Artigo 4 - Validação da sua encomenda
Qualquer encomenda realizada no site www.guatafac.pt implica a aceitação das presentes Condições Gerais. A confirmação de uma encomenda implica a aceitação total e sem reservas destas condições gerais de venda.
Todos os dados fornecidos e a confirmação registada serão considerados como prova da transação. O cliente declara ter pleno conhecimento disso. A confirmação da encomenda vale como assinatura e aceitação das operações efetuadas.
Um resumo da informação da encomenda e destas Condições Gerais será enviado em formato PDF para o email utilizado na confirmação da encomenda.
Artigo 5 - Pagamento
A validação da sua encomenda implica a obrigação de pagamento do preço indicado. O pagamento é efetuado por cartão bancário através de sistema seguro. A cobrança no cartão será feita apenas no momento do envio da encomenda. Em caso de entregas fracionadas, apenas os produtos enviados serão debitados.
Artigo 6 - Direito de Retratação
Nos termos do artigo L.121-21 do Código do Consumo, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos para exercer o direito de retratação, sem necessidade de justificação nem penalização. As devoluções devem ser feitas no estado original e completas (embalagem, acessórios, instruções). O cliente será responsável por qualquer dano causado ao produto durante este processo.
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente. Em caso de exercício do direito de retratação, a ATM GAMING ES reembolsará os montantes pagos no prazo de 14 dias a contar da notificação do pedido, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na encomenda.
EXCEÇÕES AO DIREITO DE RETRATAÇÃO De acordo com o artigo L.121-21-8 do Código do Consumo, o direito de retratação não se aplica a:
Serviços totalmente executados antes do fim do prazo de retratação com consentimento expresso do consumidor.
Bens ou serviços cujo preço depende de flutuações do mercado financeiro.
Bens personalizados ou feitos segundo especificações do consumidor.
Bens suscetíveis de se deteriorar ou expirar rapidamente.
Bens deslacrados após a entrega e que não podem ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde.
Bebidas alcoólicas cuja entrega seja adiada por mais de 30 dias e cujo valor dependa de flutuações de mercado.
Gravações áudio ou vídeo, ou software deslacrado após entrega.
Jornais, periódicos ou revistas (exceto assinaturas).
Transações em leilão público.
Conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico cujo fornecimento tenha começado com o consentimento expresso do consumidor e renúncia ao direito de retratação.
Artigo 7 - Disponibilidade
Os produtos são oferecidos enquanto estiverem visíveis no site www.guatafac.pt e dentro do limite de stock disponível. Para produtos fora de stock, as ofertas estão sujeitas à disponibilidade junto dos nossos fornecedores.
Em caso de indisponibilidade após a encomenda, será informado por email. A encomenda será automaticamente anulada e não será feito qualquer débito. O site www.guatafac.pt não visa vender grandes quantidades dos mesmos artigos. A ATM GAMING ES reserva-se o direito de recusar encomendas em quantidade.
Artigo 8 - Entrega
Os produtos são entregues na morada indicada durante o processo de encomenda, dentro do prazo indicado. Em caso de atraso, será informado por email. Nos termos legais, poderá anular a encomenda em caso de atraso conforme o artigo L 138-2 do Código do Consumo. Se receber o produto entretanto, será reembolsado nos termos do artigo L 138-3. Em entregas via transportadora, a ATM GAMING ES não se responsabiliza por atrasos devidos à indisponibilidade do cliente após várias tentativas de entrega.
Artigo 9 - Garantia
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil).
Em caso de não conformidade, o produto pode ser devolvido, trocado ou reembolsado. Reclamações devem ser feitas por correio até 30 dias após a entrega. Os produtos devem ser devolvidos no estado em que foram recebidos, com todos os componentes.
Os custos de envio serão reembolsados com base na tarifa faturada; os custos de devolução serão reembolsados mediante apresentação de comprovativos. Estas disposições não impedem o exercício do direito de retratação (Artigo 6).
Artigo 10 - Responsabilidade
Os produtos estão em conformidade com a legislação francesa. A ATM GAMING ES não se responsabiliza pelo incumprimento da legislação do país de entrega.
Cabe ao cliente verificar junto das autoridades locais. A ATM GAMING ES não é responsável por danos decorrentes de uso indevido. Não se responsabiliza também por inconvenientes ou prejuízos resultantes da utilização da Internet, como interrupções, intrusões externas ou vírus.
Artigo 11 - Lei aplicável em caso de litígio
O idioma deste contrato é o português. As condições de venda são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio, os tribunais franceses serão os únicos competentes.
Artigo 12 - Propriedade Intelectual
Todos os elementos do site www.guatafac.pt são e permanecem propriedade intelectual exclusiva da ATM GAMING ES.
É proibida qualquer reprodução, exploração ou utilização, total ou parcial, sem consentimento prévio e escrito da ATM GAMING.
Artigo 13 - Dados Pessoais
A ATM GAMING reserva-se o direito de recolher informações pessoais. Essas informações são necessárias para o tratamento da encomenda e melhoria dos serviços.
Podem ser transmitidas a empresas responsáveis pela execução dos serviços. São também conservadas por motivos de segurança e cumprimento de obrigações legais.
Nos termos da lei de 6 de janeiro de 1978, o cliente tem direito de acesso, retificação e oposição aos dados pessoais que lhe dizem respeito, diretamente no site.
Artigo 14 - Arquivo de Provas
A empresa ATM GAMING arquivará os pedidos e faturas em suporte fiável e duradouro, constituindo uma cópia fiel, conforme o artigo 1348 do Código Civil francês.
Os registos informáticos da ATM GAMING serão considerados como prova das comunicações, encomendas, pagamentos e transações entre as partes.
